Câmara aprova empregos

Foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária do legislativo isabelense o projeto de lei nº 39 que altera dispositivo no Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego do município.

Este programa, coordenado pela secretaria de Promoção Social, seleciona munícipes de 18 a 25 anos que estão desempregados para trabalharem na limpeza pública da cidade.  A alteração aprovada autoriza o Executivo a contratar apenas homens para fazer os chamados “serviços pesados” como coleta de lixo, limpeza de bueiros e córregos.

O argumento é de que esses serviços exigem esforço físico em demasia, expondo quem trabalha à riscos nem sempre suportados pelas mulheres.O programa consiste na concessão de 100 bolsas auxílio-desemprego, no valor mensal de R$400, e participação em cursos de qualificação profissional e alfabetização.

O período de bolsa-auxílio é de seis meses prorrogáveis por mais três.

As Sociedades Amigos de Bairro e os Sindicatos auxiliam a Promoção Social a coordenar o programa.

Os beneficiários do Programa cumprirão jornada de trabalho de 38 horas semanais, de segunda a domingo de acordo com escala geral, previamente estabelecida, mais seis horas destinadas à participação em cursos de qualificação ou de alfabetização.