MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INSTAURA INQUÉRITO CIVIL CONTRA ADMINISTRAÇÃO DO EX- PREFEITO JOSÉ PRIANTI

A quadra de skate que sumiu do mapa por ter sido construída sobre área de aterro gerou um Inquérito Civil Publico Federal contra a administração do ex-prefeito de Igaratá José Carlos Prianti (PSDB).

Caso sejam comprovadas as irregularidades, o ex-prefeito, seu diretor e a construtora terão que devolver todo o dinheiro gasto com a obra, além de acréscimos de juros e correção monetária.

Nos próximos dias o ex-prefeito deve ser citado no inquérito civil publico instaurado pelo Conselho Nacional do MP, e na Resolução nº 87/2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, no dia 25 de outubro de 2010, contra sua administração. Os dados são do próprio Procurador da Republica Fernando Lacerda Dias, que considerou ainda a Peça Informativa Cível nº 1.34.014.000233/2010-08, instaurada com base em representação oferecida pelo Município de Igaratá, em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO.

O inquérito deve apurar a responsabilidade pela indevida aceitação de uma construção de uma Praça Pública, localizada na confluência da Rua José Alves de Almeida com a Rua Benedito Alves Filho, com diversas irregularidades na obra, feita com recursos federais (Ministério do Turismo), no Município de Igaratá.

O fato é atribuído ao então Diretor de Obras desse mesmo Município, Sr.WASHINGTON DA SILVA SANTOS, e à empresa responsável pela execução da obra (DECOL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP).

Para tanto foi determinado a realização das seguintes diligências: 1) o registro do procedimento como INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO; 2) a comunicação da instauração do ICP à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, no prazo de 10 dias, acompanhado de cópia desta portaria, para fins de publicação no Diário Oficial, nos termos do art.16, § 1º, I, da Resolução nº 87/06; 3) a expedição de ofício à Prefeitura de Igaratá, para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, a situação funcional do então Diretor de Obras, Sr.WASHINGTON DA SILVA SANTOS (se servidor permanente ou comissionado da Prefeitura).

Além disso, o MP pede ainda informações sobra a instauração de sindicância interna para apurar a responsabilidade funcional no caso em questão.Se comprovadas as irregularidades, o ex-prefeito José Carlos Prianti e seu diretor de obras poderão ter que devolver toda a quantia paga a construtora aos cofres do município de Igaratá.

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