Ministério Público instaura inquérito contra Basalto

Em atendimento a uma representação formulada pela Câmara Municipal de Santa Isabel, o Ministério Público instaurou, nesta semana, um inquérito contra a Pedreira Basalto. A denúncia diz que o local de instalação da empresa, no bairro da Vargem Grande, consiste em área de recuperação ambiental, segundo o Plano Diretor do município. 

 

“Obviamente a britadora não desconhecia das leis municipais, mas conseguiu um decreto do prefeito Helio Buscarioli autorizando a utilização da área”, sugeriu a assessoria de imprensa da Câmara Municipal.

 

Com essa informação, os vereadores Paulo Sérgio Berto, Patrícia Simão e Vivian Vidal solicitaram representação ao Ministério Público, para que a regularidade de funcionamento fosse cobrada da empresa, instalada em Santa Isabel há três meses. “Não podemos concordar com essas irregularidades”, justificou Patrícia Simão.

 

De acordo com os parlamentares, não há possibilidade de operação da Basalto na área em questão sem a devida mudança no Plano Diretor. A 1° Promotora de Justiça de Santa Isabel, Aline Aparecida Holtz Ambar, enviou uma notificação à Câmara Municipal suscitando a instauração do Inquérito Civil para verificação da legalidade ou irregularidade do funcionamento da Pedreira.