Ajude na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

Acontece amanhã, 16, a audiência pública sobre a primeira etapa do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Arujá. O evento será às 10h, na Câmara Municipal. O documento, em fase de finalização pela Prefeitura, está previsto na Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007. O esboço do plano já está à disposição para consulta da população via Internet (www.aruja.sp.gov.br).

A legislação determina que a prestação dos serviços públicos de saneamento (água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais) seja com base em um plano de longo prazo. Esta primeira etapa diz respeito somente a água e esgoto.

O Plano irá mapear a situação do saneamento básico do município, com indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos. As deficiências do setor também devem estar incluídas.

Construído com base em estudos técnicos, o PMSB contempla objetivos, metas, prazos e ações para que o município alcance a universalização do saneamento - seja a Prefeitura a prestadora direta dos serviços ou uma empresa terceirizada.