Secretario da Saúde terá que provar denuncias

A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Isabel e Igaratá encaminhou comunicado para a redação do jornal informando que está suspenso o atendimento e nomeação de advogado para os carentes que necessitem de assistência judiciária na área de família, ou seja, separações, divórcios, alimentos e outros.

Segundo informa o presidente da comissão de assistência judiciária da OAB local, Dr. João Paulo Mineiro, o número máximo de nomeações na área de família chegou ao seu limite (50 para cada advogado inscrito), conforme convênio entre a OAB e Defensoria Pública e enquanto isso não for solucionado não será possível novos atendimentos nessa área.

A opção dos necessitados em assistência jurídica em casos de família, que não possam esperar a liberação da defensoria pública para novas nomeações, é a de procurar diretamente o atendimento na Defensoria Pública da região em seu escritório no município de Mogi das Cruzes, na Rua Francisco Martins, 30, Jardim Armênia, telefone (11) 4799-5089 e 4796-1843.

O presidente da OAB, Dr. Cláudio Gomes, lamentou a situação e afirmou que estará intermediando pessoalmente a solução em São Paulo na próxima semana a fim de agilizar o retorno do atendimento à população necessitada. Segundo afirmou, a interrupção do atendimento vem ocorrendo em diversas cidades e comarcas, pois o convênio entre a OAB e a Defensoria Pública está paralisado e vigora por liminar obtida na Justiça Federal pela OAB de São Paulo, sendo que não está havendo a necessária renovação dos limites de ações que cabem para cada advogado inscrito no convênio.

Na semana passada Gomes esteve em um encontro do fórum de presidentes da grande São Paulo realizado em Itaquaquecetuba e lá o assunto foi debatido com o tesoureiro da OAB de São Paulo, Dr. Marcos da Costa, que garantiu que a solução do convênio da assistência judiciária está próximo de acontecer, inclusive com a abertura de novas inscrições para o novos advogados que atualmente não estão participando das nomeações.

Jornal Bom dia