Data Publicação: 10/10/2009 13:56 Categorias: Educação
O Deputado estadual Carlos Gianazzi acusa o prefeito Hélio Buscarioli de promover a exclusão de milhares de crianças do ensino infantil e de realizar uma municipalização do ensino fundamental que não se coaduna com a realidade e sem autorização legislativa da Câmara Municipal, prejudicando alunos, professores e outros profissionais da educação.
Segundo o parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o município de Santa Isabel não atende a demanda da educação infantil e de creches, deixando de cumprir sua obrigação com milhares de crianças que não encontram as vagas que tem direito por lei. Prossegue denunciando que ao invés de dar a atenção obrigatória para o ensino infantil o prefeito Buscarioli vem municipalizando o ensino fundamental de maneira equivocada e à revelia da Câmara Municipal, prejudicando os professores e demais profissionais da educação, mas sobretudo as crianças.
O deputado declara: “gostaria de fazer um apelo tanto ao prefeito da Cidade de Santa Isabel, Município da Grande São Paulo, como ao próprio Governador José Serra: não municipalizem as escolas estaduais desse município. Santa Isabel é um município pobre, sem recursos, que não atende a educação infantil. Temos lá milhares de crianças fora da educação infantil, fora das creches, fora da pré-escola.
O atendimento infantil é muito precário e a demanda é muito alta. O Município de Santa Isabel tem que priorizar, além do Ensino Fundamental, a educação infantil.
O atendimento da demanda escolar nessa área da educação infantil em creches e também na pré-escola é uma prerrogativa, uma obrigação, uma atribuição do município, da prefeitura. Agora, se a Prefeitura de Santa Isabel vai municipalizar as escolas estaduais de Ensino Fundamental, ela não vai ter recursos, não vai dar conta de atender a educação infantil, sem
contar que ela já vem fazendo isso mesmo sem a aprovação de uma lei na Câmara Municipal.
A informação que temos é que já existem escolas semimunicipalizadas com uma situação extremamente difícil, em que, inclusive, além dos prejuízos para os alunos,existem vários prejuízos para os professores, para os profissionais da Educação da Rede Estadual que estão hoje com perdas salariais. Eles estão recebendo um salário inferior ao que
recebiam. Nunca havia visto um trabalhador, um servidor público ter diminuído o seu salário. Isso é um absurdo! Têm vários professores da Rede Estadual que foram vítimas desse processo de municipalização e estão com seus salários defasados.
Eles estão trabalhando por uma jornada de 30 horas/aulas semanais e ganhando por uma jornada de 24 horas. Isso tem que ser corrigido. Sr. Presidente, esse é um dos danos da municipalização. A municipalização, dentro desse quadro caótico que vemos, ela é perversa, danosa, e prejudica os professores da Rede Estadual porque muitos ficam encostados, muitos nem são incorporados pelas redes municipais.
Então na mesma escola às vezes tem um professor da Rede Municipal e um professor da Rede Estadual, criando uma confusão generalizada. Queremos aqui manifestar nosso apoio às professoras e aos professores que estão passando por isso no Município de Santa Isabel e exigir aqui que tanto o prefeito da Cidade do Município de Santa Isabel, como o Governador José Serra revertam a municipalização porque a Prefeitura do Município de Santa Isabel tem de investir na educação infantil. O Estado já está atendendo a demanda do ensino fundamental no município.
Gostaria, inclusive, de saber quais foram os reais motivos para que houvesse esse processo de municipalização no Município de Santa Isabel se o Estado já dá conta do atendimento. Temos informações de milhares e milhares de crianças fora da educação infantil. Repito: a educação infantil é um nível de ensino muito importante, pois vai determinar depois a continuidade do aluno no Ensino Fundamental, no Ensino Médio e no Ensino Superior, é um momento crucial para o desenvolvimento cognitivo, lúdico e intelectual da criança.” O Ministério Público de São Paulo investiga a questão de falta de vagas no ensino infantil em Santa Isabel e já abriu Inquérito Civil Público que está em andamento em seu centro de apoio operacional em São Paulo.
A secretária de educação do município de Santa Isabel foi indagada a respeito do assunto, porém afirmou que somente responderia à reportagem através da assessoria de imprensa da prefeitura caso fossem formuladas perguntas objetivas. O Bom Dia remeteu cinco perguntas que obtiveram as seguintes respostas:
1-) A Sra. poderia informar quantas crianças são atendidas atualmente nas creches e pré-escolas municipais?
CRECHES = 432 CRIANÇAS; PRÉ-ESCOLA INTEGRAL = 270 CRIANÇAS e PRÉ-ESCOLA REGULAR = 1088 - TOTAL DE 1.790 CRIANÇAS.
2-) Qual o déficit de vagas no ensino infantil em Santa Isabel?
TODAS AS VAGAS SOLICITADAS A ESSA SECRETARIA ESTÃO SENDO ATENDIDAS, NÃO EXISTE MAIS LISTA DE ESPERA. INCLUSIVE INCIAMOS AS
MATRÍCULAS PARA 2010 E ESPERAMOS QUE TODAS AS CRIANÇAS QUE ESTÃO FORA
DA ESCOLA SEJAM MATRICULADAS.
3-) Quais medidas estão previstas na área de educação infantil para os próximos três anos? AULAS
COM PROFESSORES ESPECILISTAS EM ED. FÍSICA; CAPACITAÇÕES PARA PROFESSORES:
MÚSICA, MOVIMENTO, JOGOS, RECREAÇÃO E CONTAÇÃO DE HISTÓRIA; AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS, ACERVOS DE LIVROS,
PARQUES E BRINQUEDOS.
4-) Qual o volume de recursos financeiros previstos para aplicação na área de educação infantil para os próximos três anos?
NÃO TEMOS COMO SABER EXATAMENTE A QUANTIDADE DE RECURSOS QUE SERÁ APLICADO, MAS TODO REPASSE DO FUNDEB DESTINADO A EDUCAÇÃO
BÁSICA (INFANTIL E FUNDAMENTAL) SERÁ APLICADO DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE.
5-) Quanto foi investido este ano na área de educação infantil?
O REPASSE DO FUNDEB É PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, NÃO HAVENDO ASSIM DIVISÃO ENTRE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
SOMENTE NO PRIMEIRO SEMESTRE, FOI INVESTIDO EM EDUCAÇÃO BÁSICA MAIS DE 10 MILHOES DE REAIS, EM MATERIAIS DIDATICOS,
COMPUTADORES, CONSTRUÇÕES, LIVRO DIDÁTICO INTEGRADO, PAGAMENTOS, MERENDA, UNIFORME, TRANSPORTE, MOBILIÁRIO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, CURSOS E PALESTRAS.
As conclusões a respeito das informações fica por sua conta leitor e leitora, especialmente você que tem filhos em idade pré-escolar e que depende de
creche.
